Política de dados pessoais

1. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é uma pessoa singular: Isabel Faria, com morada em R. Humberto Delgado, 2260-122 Praia do Ribatejo, Portugal. Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os seus dados, escreva para contacto@lensvoxel.com. Não existe encarregado de proteção de dados nomeado, porque a dimensão e a natureza do tratamento não o exigem nos termos do artigo 37.º do Regulamento (UE) 2016/679.

2. Enquadramento legal

O tratamento rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa, e, no que toca ao armazenamento de informação no seu equipamento, pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.

3. Que dados são tratados e de onde vêm

O site não pede nenhum dado e não tem campos onde os possa escrever. O funcionamento técnico de qualquer página na internet implica, ainda assim, algumas categorias de dados:

• Dados de ligação. Quando abre uma página, o seu navegador envia automaticamente o endereço IP, o tipo e a versão do navegador e do sistema operativo, a página pedida, a página de onde vem (se existir), a data e a hora do pedido. Estes dados ficam registados nos sistemas do prestador de alojamento e da rede de distribuição de conteúdos.
• Métricas de desempenho. O Cloudflare acrescenta às páginas um pequeno script de medição (Cloudflare Web Analytics) que regista, sem cookies, o endereço visitado, a página de origem, tempos de carregamento, o tipo de dispositivo e de navegador e o país deduzido do endereço IP.
• Mensagens de correio eletrónico. Se escrever para o endereço de contacto, são tratados o seu endereço de correio, o nome que indicar e o conteúdo da mensagem.
• Dados guardados só no seu navegador. A resposta ao aviso inicial fica na chave lvx_choice; o progresso do jogo — estrelas de cada nível, último nível jogado e preferências de som e música — fica na chave lv-tempo-v1. Os pontos são calculados a partir das estrelas e não são guardados à parte. Estas chaves vivem no armazenamento local do navegador e nunca são enviadas para o site nem para terceiros.

Não são tratadas categorias especiais de dados, não há decisões automatizadas nem definição de perfis, e as partidas não são registadas em nenhum servidor.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Dados de ligação: entregar as páginas e os ficheiros do jogo, proteger o site contra tráfego abusivo e diagnosticar falhas. Fundamento: interesse legítimo da responsável em manter o site acessível e seguro, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
• Métricas de desempenho: perceber se as páginas e o jogo carregam depressa e corrigir o que estiver lento. Fundamento: interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o script não armazena nem lê informação no seu equipamento.
• Correio eletrónico: responder à sua mensagem e tratar o assunto que colocou. Fundamento: interesse legítimo em responder a quem contacta, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), e, quando exerce um direito, cumprimento de uma obrigação legal, alínea c).
• Armazenamento local: não repetir o aviso inicial e guardar o progresso do jogo que o próprio jogador quer retomar. É armazenamento estritamente necessário a um serviço pedido pelo utilizador, dispensado de consentimento pelo artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004. Como estes dados não saem do seu equipamento, a responsável não tem acesso a eles.

5. Prazos de conservação

Os registos de ligação são conservados pelo prestador de alojamento e pelo Cloudflare pelos prazos das respetivas políticas e, do lado da responsável, não são exportados nem guardados à parte. As métricas de desempenho são apresentadas de forma agregada e o Cloudflare mantém-nas por um período limitado definido pelo próprio serviço. As mensagens de correio eletrónico são guardadas durante o tempo necessário para tratar o assunto e apagadas, no máximo, doze meses depois da última troca, salvo se forem necessárias para a defesa de um direito. As chaves lvx_choice e lv-tempo-v1 ficam no seu navegador até as apagar.

6. Destinatários e transferências internacionais

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins próprios. Recebem-nos apenas os prestadores que tornam o site possível, na qualidade de subcontratantes:

• Prestador de serviços de alojamento do servidor de origem, contratado através da plataforma de alojamento utilizada pela responsável — guarda os ficheiros do site e do jogo e recebe os pedidos encaminhados pelo Cloudflare.
• Cloudflare, Inc., 101 Townsend St, San Francisco, CA 94107, Estados Unidos — rede de distribuição de conteúdos, proteção contra tráfego abusivo, métricas de desempenho e encaminhamento do correio eletrónico dirigido ao domínio. A transferência para os Estados Unidos assenta na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, a que o Cloudflare aderiu, e nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.

As mensagens encaminhadas chegam à caixa de correio pessoal da responsável, que apenas as usa para responder.

7. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito de acesso aos seus dados, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo. Para os exercer basta uma mensagem para contacto@lensvoxel.com, indicando o direito em causa e, se possível, a data aproximada da visita ou da mensagem. A resposta é dada no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. O exercício dos direitos é gratuito.

Os dados guardados no armazenamento local estão sob o seu controlo direto: pode apagá-los a qualquer momento nas definições do navegador ou escolher «Recusar» no aviso inicial, o que faz o site apagar a chave lv-tempo-v1 e deixar de guardar progresso.

8. Direito de apresentar reclamação

Se entender que o tratamento dos seus dados viola a lei, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. Pode também contactar primeiro a responsável, o que muitas vezes resolve a questão mais depressa.

9. Menores

O jogo é adequado a todas as idades e não pede dados a ninguém. Em Portugal, o consentimento de menores para serviços da sociedade da informação só é válido a partir dos 13 anos (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019). Quem tiver menos de 13 anos e quiser escrever para o endereço de contacto deve fazê-lo com o acompanhamento de um adulto responsável.

10. Segurança

Todas as páginas e ficheiros do jogo são servidos por ligação cifrada (HTTPS). O site não tem base de dados de utilizadores, formulários nem área reservada, o que reduz ao mínimo a informação exposta. O acesso às contas dos prestadores é protegido por palavras-passe únicas e autenticação em dois passos.

11. Alterações a esta política

Se o funcionamento do site ou do jogo mudar — por exemplo, se passar a haver uma tabela partilhada entre jogadores —, esta política é atualizada antes da mudança entrar em vigor e a data abaixo é revista. Esta versão está em vigor desde 23 de setembro de 2026.